Termos e Condições

JABEN – Indústrias Metalúrgicas, S.A.

NIF: PT500880093

Sede: Rua do Raso Nº349 – Oronhe, 3750-404 Espinhel , Águeda – Portugal

Contacto: +351 234 610 910*

E-mail: jaben@jaben-sa.com

2.1. Estes Termos & Condições regem a utilização da loja online www.jaben‑sa.com, bem como a celebração de contratos de compra à distância entre JABEN e os consumidores.

2.2. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar estes Termos & Condições, bem como todas as políticas que aqui se indicam.

3.1. As características principais, fotos e especificações técnicas estão disponíveis nas páginas de produto.

3.2. Reservamo-nos o direito de corrigir erros tipográficos ou alterações de cálculo de preço antes da conclusão da encomenda.

4.1. Os preços indicados são em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor aplicável em Portugal.

4.2. Os portes de envio são calculados no checkout, de acordo com a localização do cliente e opção de entrega.

4.3. Em encomendas para fora da UE, os impostos e taxas alfandegárias são da responsabilidade do cliente.

5.1. Aceitamos pagamentos por transferência bancária, referência multibanco, mbway e cartão.

5.2. A cobrança só será feita após confirmação de disponibilidade de stock e aceitação da encomenda.

6.1. O prazo de entrega estimado é de 2-4 dias úteis para Portugal Continental e Espanha, 5-10 dias para Açores e Madeira e10 dias para entregas internacionais (quando aplicável).

6.2. Em caso de atraso superior a 30 dias, o cliente pode resolver o contrato e reclamar reembolso.

7.1. Os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos contra defeitos de conformidade, nos termos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. A garantia não cobre danos causados por uso indevido, desgaste, acidentes ou modificações não autorizadas.

7.3. A JABEN não será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes, exceto por disposição legal imperativa.

Todos os direitos sobre design, imagens, textos e marcas do site e catálogo pertencem à JABEN. A sua reprodução total ou parcial é proibida sem consentimento prévio.

9.1. A JABEN reserva-se o direito de alterar estes Termos & Condições a qualquer momento, devendo publicar a versão atualizada no site com aviso prévio.

9.2. As alterações não afetarão encomendas já concluídas.

10.1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

10.2. Para clientes em Portugal, qualquer litígio será submetido ao tribunal da comarca de Aveiro.

10.3. Para clientes da UE, aplica-se ainda o direito comunitário e o cliente pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Esta política determina regras de devolução, reembolso e condições gerais de venda aplicáveis às compras efetuadas na loja online.

2.1. O cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da data de receção, sem custos extra e sem motivação.

2.2. Para exercer o direito de devolução, deve contactar a JABEN por email para jaben@jaben-sa.com, indicando número de pedido e produto(s).

2.3. Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, sem uso, com embalagem original e todas as peças.

3.1. O cliente envia o produto para JABEN no prazo máximo de 14 dias após comunicar a devolução.

3.2. Pode usar uma transportadora à escolha.

3.3. Após receção e verificação, a JABEN reembolsa o valor no prazo de até 14 dias.

Não é possível exercer o direito de devolução nos seguintes casos:

• Produtos personalizados ou feitos à medida
• Produtos selados por razões de higiene ou saúde que foram abertos
• Produtos com prazo de validade e bens perecíveis
• Conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico, após consentimento explícito

O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento usado, salvo acordo em contrário, sem custos adicionais para o cliente.

Os portes de retorno são normalmente por conta do cliente, salvo erro da JABEN ou defeito do produto.

O cliente deve, em primeiro lugar, tentar resolver qualquer reclamação diretamente com a JABEN através do email jaben@jaben-sa.com ou telefone +351 234 610 910*.

Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no site, conforme o Decreto-Lei n.º 74/2017.

3.1. Caso não haja acordo, o cliente pode recorrer ao sistema de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

3.2. A entidade de RAL aplicável é: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC).

3.3. O cliente pode aceder via portal: https://cacrc.pt ou junto da ASAE.

4.1. Nada neste documento impede o consumidor de recorrer aos tribunais ou entidades judiciais competentes.

4.2. Para clientes dentro da UE, aplicam-se ainda os direitos previstos na diretiva de proteção ao consumidor e e‑commerce.